Foi hoje publicada em Diário da República (link) a lei que impede que o Presidente de Junta eleito pelos Avintenses, o Dr. Nuno Oliveira, exerça as funções para que o escolheram e simultaneamente a função de administrador do Parque Biológico. Se na altura em que tomou posse, em Outubro de 2009, para solucionar o problema da incompatibilidade bastou que acrescentassem um ''não'' atrás da palavra ''executivo'' para resolver a questão, neste momento a lei é bastante clara:
Artigo
47.º
[...]
1
— É proibido o exercício simultâneo de funções nas câmaras
municipais e de funções remuneradas, a qualquer
título,
em empresas municipais, intermunicipais e
metropolitanas, bem como em empresas participadas por
municípios.
2
— É igualmente proibido o exercício simultâneo de
mandato em assembleia municipal e de funções executivas ou
não executivas nas empresas municipais, intermunicipais
e metropolitanas detidas ou participadas pelo
município no qual foi eleito.
3 — . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .
Na altura das eleições, por diversas vezes que o Partido Socialista alertou para esta situação. Agora o dura realidade chegou. Amanhã a lei entra em vigor e o Dr. Nuno será forçado a escolher entre o Parque e a Junta de Freguesia.
O cenário mais provável será que o Dr. Nuno escolha, naturalmente, o PB, sua casa julgo que há mais de 25 anos e nos deixe, Avintenses, com um número 2 que se preocupa mais com o status do cargo do que propriamente com Avintes.
Este é um cenário que não agrada a ninguém. Imagino que nem aos próprios elementos da Coligação Gaia na Frente agrade, uma vez que tiveram de ''levar'' com a presença do número 2 na sua lista. Este cenário que hoje se tornou, infelizmente, realidade era muito provavelmente para todos eles impensável.
Com a recusa de alguns PSD de eleger o Jorge Costa (CDS) para o Executivo, preocupa-me ainda mais o futuro da nossa autarquia. Pois ao Jorge Costa, pelo menos, e apesar do pouco tempo que esteve na Junta de Freguesia, reconheço-lhe trabalho, já ao número 2....
Na tomada de posse o Dr. Nuno Oliveira disse que contra os rumores que então corriam ele ia mesmo tomar posse e ficar na junta de freguesia. Tinha um mandato de 4 anos para cumprir e só aceitaria cumprimentos no final após terminar o trabalho que se havia proposto executar. Aguademos se será agora capaz de honrar a sua palavra e permanecer na junta ou então daqui a dois anos ninguém se lembrará dele, muito menos para lhe dar os parabéns!
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